Conte com nossa equipe de profissionais que estão prontos para defender os seus interesses
FALAR COM UM ESPECIALISTA
Se você deseja divorciar-se, com o advento da Emenda Constitucional 66/2010 que alterou o § 6º do Art. 226 da Constituição Federal, passou a ser um direito potestativo e tendo como unica condição a vontade das partes de realizarem o divórcio. Com efeito, antigos requisitos para possibilidade do divórcio, tais como culpa, lapso temporal, prévia separação, dentre outros, deixaram de ser exigidos de modo que atualmente basta a vontade de um dos cônjuges e tendo como único requisito o casamento válido para sua dissolução. Também pode ser dissolvida a sociedade conjugal baseada na União Estável, ou seja, aquela que inexistiu casamento, mas que os cônjuges conviveram como marido e mulher, de forma pública com o ânimus de constituir família. Há possiblidade de pedido de alimentos compensatórios, para que um dos cônjuges não saia prejudicado da relação, bem como o pedido de pensão alimentícia para os dependentes. Á obrigação de prestar alimentos aos filhos dependentes são de ambos os cônjuges, devendo essa prestação ser feita de forma recíproca. - Caso você tenha alguma dúvida, pode entrar contato conosco que podemos ajudar.
Entre em contato conosco agora mesmo
Descubra se você tem direito ao BPC e garanta seu sustento com dignidade. O BPC é um benefício concedido às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, que não têm condições de prover o próprio sustento em condições de igualdade com os demais membros da sociedade. Por ser um benefício assistencial, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. O valor mensal é de um salário mínimo e o solicitante não precisa ter contribuído com o INSS para ter direito. Os requisitos para solicitar o BPC são - Ser idoso com idade mínima de 65 anos, com renda per capita de até ¼ do salário mínimo; - Ser pessoa com deficiência física ou intelectual, com renda per capita de até ¼ do salário mínimo. Entre em contato com a nossa equipe especializada e vamos verificar se você tem direito a receber o BPC, para que o seu sustento seja garantido com a dignidade que você merece.
Entre em contato conosco e saiba se você tem direito
aposentadoria é um direito garantido por lei aos cidadãos segurados e que contribuem com a Previdência ao longo da vida. Ter a orientação de um advogado especialista pode fazer com que a sua aposentadoria seja concedida de maneira breve e sem complicações pelo INSS, garantindo o respeito aos seus direitos. Esses são os casos em que podemos te ajudar:."
FALE COM UM ESPECIALISTA